Termos de utilização
Estes termos de utilização estabelecem as regras de utilização do serviço Puzzfix.
1. Disposições gerais
O serviço Puzzfix é propriedade da Ququplay LLC, Nova Iorque, EUA. Ao utilizar o Serviço, o Utilizador aceita estes termos de utilização.
2. Definições
Serviço – a aplicação Puzzfix e todas as suas funcionalidades, incluindo os seus jogos
Utilizador – a pessoa que utiliza o Serviço
Conta – a conta individual de um Utilizador no Serviço
Jogo – um jogo de lógica ou de cartas diário disponível no Serviço
Subscrição – o acesso pago a funcionalidades adicionais do Serviço
3. Condições de utilização do Serviço
- A utilização básica do Serviço é voluntária e gratuita.
- O Utilizador compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com a legislação aplicável.
- O Utilizador não pode utilizar o Serviço de forma que possa perturbar o seu funcionamento.
- O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.
- O Utilizador compromete-se a não partilhar os seus dados de acesso com terceiros.
- O Utilizador não pode utilizar o Serviço para fins comerciais sem o consentimento da Ququplay LLC.
- É proibida a utilização de scripts automáticos, bots ou outras ferramentas para automatizar a utilização do Serviço.
- O Utilizador não pode praticar quaisquer atos destinados a contornar as medidas de segurança do Serviço.
4. Criação de conta
- É necessária uma Conta para utilizar todas as funcionalidades do Serviço.
- O Utilizador pode eliminar a sua Conta a qualquer momento.
- A Ququplay LLC reserva-se o direito de eliminar uma Conta em caso de violação destes termos de utilização.
- Se perder o acesso à sua Conta, o Utilizador pode pedir ajuda ao apoio técnico.
5. Jogos e subscrição
- Todos os dias são disponibilizados no Serviço novos desafios diários.
- Algumas funcionalidades do Serviço só estão disponíveis mediante subscrição.
- A subscrição é renovada automaticamente, salvo se for cancelada.
- Os pagamentos da subscrição são efetuados antecipadamente, por cada período de subscrição.
- Os reembolsos são possíveis nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável.
- A Ququplay LLC reserva-se o direito de alterar os preços da subscrição.
- A alteração do preço da subscrição não afeta os períodos já pagos.
- Em caso de problemas com o pagamento, o acesso às funcionalidades da subscrição pode ser suspenso.
- O Utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento, mantendo o acesso às funcionalidades da subscrição até ao fim do período pago.
6. Direitos de autor e propriedade intelectual
- Todos os direitos sobre o Serviço, incluindo os direitos de autor sobre os jogos, pertencem à Ququplay LLC.
- O Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os elementos do Serviço.
- É proibido copiar, modificar ou distribuir os jogos sem o consentimento da Ququplay LLC.
- O Utilizador só pode utilizar os jogos no âmbito do Serviço.
- Qualquer violação dos direitos de autor será objeto de procedimento judicial nos termos da legislação aplicável.
7. Responsabilidade
- A Ququplay LLC não é responsável por quaisquer danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
- A Ququplay LLC não garante o acesso ininterrupto ao Serviço.
- O Utilizador é inteiramente responsável pelos seus atos no âmbito do Serviço.
- A Ququplay LLC não é responsável pela perda de dados do Utilizador.
- A Ququplay LLC reserva-se o direito de suspender temporariamente o Serviço por razões técnicas.
8. Proteção de dados pessoais
As regras de tratamento dos dados pessoais constam da Política de privacidade disponível no site do Serviço.
9. Reclamações e resolução de litígios
- As reclamações devem ser enviadas para o endereço de email: hi@puzzfix.com
- A reclamação deve incluir uma descrição do problema e os dados de contacto do Utilizador.
- A Ququplay LLC analisa as reclamações no prazo de 14 dias a contar da sua receção.
- Na falta de acordo, os litígios serão resolvidos pelos tribunais polacos competentes.
- Antes de recorrerem a tribunal, as partes comprometem-se a tentar resolver o litígio por via amigável.
10. Alterações aos termos de utilização
- A Ququplay LLC reserva-se o direito de alterar estes termos de utilização.
- Os Utilizadores serão informados de quaisquer alterações através do Serviço.
- A continuação da utilização do Serviço após a alteração dos termos de utilização implica a sua aceitação.
- As alterações aos termos de utilização entram em vigor na data da sua publicação no Serviço.
11. Disposições finais
- Às matérias não reguladas nestes termos de utilização aplicam-se as disposições pertinentes do direito polaco.
- Os litígios decorrentes da utilização do Serviço serão resolvidos pelos tribunais polacos competentes.
- Estes termos de utilização entram em vigor na data da sua publicação no Serviço.
- Estes termos de utilização estão disponíveis em polaco, inglês, espanhol, francês, alemão e português. Em caso de divergência, prevalece a versão polaca.